CPT - Centro de Produções Técnicas

Um auxiliar de serviços gerais que levou um coice após extrair o leite de uma vaca em uma fazenda localizada em Caldas Novas (GO) não será indenizado por danos morais. Em decisão contrária a de primeira instância, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reconheceu a culpa do empregador, que, segundo a vítima, não teria fornecido equipamentos de segurança capazes de evitar o acidente. Em primeira instância, o juízo da Vara do Trabalho de Caldas Novas (GO) aplicou ao caso a “teoria da responsabilidade objetiva”, pela qual é desnecessário comprovar a culpa do empregador, que foi condenado ao pagamento de pensão no valor de um salário mínimo até o trabalhador completar 72 anos, além da indenização por danos morais de R$ 10 mil. A condenação, no entanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região (GO), que entendeu que a atividade de ordenha de vacas não traz risco inerente, sendo inaplicável a reparação prevista no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Para o TRT, embora o trabalhador tenha alegado a falta de equipamentos adequados, "é certo que não há um equipamento capaz de evitar o coice de uma vaca." Na ação, o trabalhador descreveu que fraturou o braço esquerdo e ficou incapacitado para o trabalho de forma total e permanente quando, ao desamarrar as patas de uma vaca após a ordenha, foi atingido por um coice. O acidente aconteceu em março de 2005.

Banner CHR Hansen 2020

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here