leite
CPT - Centro de Produções Técnicas

A FIESP por demanda dos sindicatos associados criou um sistema (coletivo) para ajudar as empresas a cumprirem a lei. O sistema idealizado foi o termo de compromisso (TCLR). O termo foi assinado com a CETESB e foi criado um Grupo Gestor (provisório) para realizar a governança do sistema. Para saber mais CLIQUE AQUI e leia matéria completa no site da FIESP.

Alerta importante

As Licenças de Operação (LO) da CETESB passam a ser emitidas ou renovadas somente se for atendida a legislação. Além de cumprir metas, existem prazos para adesão pelas empresas a um plano de logística reversa que são:

  1. a) em 1º de outubro de 2018 para empresas com mais de 10.000 metros de área construída;
  2. b)   a partir de 2019 para empresas com mais de 1.000 metros de área construída; e
  3. c)    a partir de 2021 todas as empresas restantes.

O que é logística reversa?

“…instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada” (Lei 12.305/10).

 O que é logística reversa de embalagens pós-consumo?

É o conjunto de atividades que visa retornar ao ciclo produtivo as embalagens dos produtos descartadas pelo consumidor.

Nota da CETESB

“Considerando os Certificados de Reciclagem como forma de comprovação de resultados da logística reversa para atendimento à Decisão de Diretoria CETESB n° 076/2018/C, no Relatório de resultados de 2018, serão aceitos pela CETESB, SOMENTE os Certificados de Reciclagem adquiridos pelas empresas aderentes, emitidos pelo Sistema de Logística Reversa do Termo de Compromisso para a Logística Reversa de Embalagens, firmado com a Secretaria do Meio Ambiente, CETESB, FIESP, CIESP e ABRELPE.”  CLIQUE AQUI para ter acesso a redação da nota técnica da CETESB.

Como as empresas podem cumprir a legislação de logística reversa?

Por meio de Sistemas coletivos (acordos setoriais ou termos de compromisso) ou comprovando a logística reversa individualmente. No caso das empresas paulistas existe a opção de aderir ao TCLR. Para a adesão seguir o passo a passo

Passo a passo para participar do TCLR

TCLR é o Termo de Compromisso de Logística Reversa, celebrado com a SMA e a CETESB.

  1. a)A empresa associada faz a adesão ao TCLR por meio de termo (anexo 1), encaminha ao Sindleite que por suas vez remete ao Sistema. Este, por sua vez, ao final de cada mês, informa a CETESB no Plano de Logística Reversa, as adesões de novas empresas, operadores, associações e sindicatos para fins de atualização de dados junto àquele órgão.
  2. b)A segunda fase é calcular a massa de embalagens que a empresa comercializou no território paulista, que pode contar com auxílio da empresa certificadora do Sistema com ou sem assinatura de termo de confidencialidade das informação, dependendo da decisão da empresa.
  3. c)A terceira fase é a participação da empresa na  concorrência por meio de termo de participação, conforme edital de Concorrência enviado previamente, que a partir de agora poderá ser gerado de forma digital diretamente no site da empresa certificadora.
  4. d)Após a realização da Concorrência, a empresa certificadora emitirá fatura/boleto com os valores resultante da concorrência com prazo de pagamento de 40 dias para aquelas empresas que decidiram participar da Concorrência.
  5. e)Efetivado o pagamento, o Sistema terá 15 dias para emissão do certificado de reciclagem (CRE). Importante: O Certificado é individualizado por CNPJ, portanto, no Termo de participação, a empresa terá de fazer a indicação de todas as unidades (matriz e filiais).
  6. f)Todo final de mês o Sistema atualiza o relatório de performance à CETESB que contém as empresas aderentes que comprovaram a meta da logística reversa no ano em referência.

IMPORTANTE:

  1. a)Somente empresas associadas à Sindicatos, Associações ou Intervenientes anuentes podem aderir ao Sistema.
  2. b)A simples adesão da empresa não é comprovação de atendimento às obrigações, principalmente ao cumprimento de metas da logística reversa.

Simulação do custo da massa de embalagem na comercialização de queijo

produto leite cru (litro) produto acabado vendido em SP (tonelada) Massa de Embalagens correspondente (tonelada) Obrigação da Coleta da massa de embalagens – 22% (tonelada) Preço teto do matl reciclável nas concorrências por tonelada Simulação do valor despesa c/aquisição do certificado de reciclagem Custo por litro/kg
queijo muçarela           1.000.000 100                  6,0 1,320 R$ 100,00 R$   132,00  R$ 0,0001

 Como funciona o sistema de logística reversa em São Paulo?

O Sistema está ancorado em nota fiscal de comercialização das embalagens recicláveis que garante a sua rastreabilidade. Os dados da comercialização dessas embalagens são encaminhados a uma empresa certificadora responsável por verificar sua autenticidade, registrar e efetuar homologação (auditoria) das partes que efetuaram a comercialização. A partir dessa confirmação, o Sistema realiza a Concorrência para a comercialização dos Certificados de Reciclagem. Após essa etapa, o Sistema emite o certificado de reciclagem relacionado à quantidade de embalagens recicláveis retornadas ao processo produtivo. O certificado de reciclagem é individualizado por empresa aderente que necessita comprovar a meta estabelecida pela legislação vigente e, no caso do Estado de São Paulo, o atendimento à meta no momento da solicitação ou renovação de sua licença ambiental.

Sindleite participa do Grupo Gestor de Logística Reversa

O Sindleite, juntamente com mais 4 sindicatos, participa do Grupo Gestor que se reúne toda segunda-feira, das 9 às 12h para deliberar sobre as normas operacionais, organizar as concorrências e todas as providências necessárias para que o sistema funcione adequadamente.  O total de sindicatos e associações aderente é de 54 organizações.

Demais esclarecimentos

Para demais esclarecimento ficam a disposição os consultores do Sindleite que atuam como representantes da entidade junto ao Conselho Gestor de Logística Reversa na Fiesp, através do e-mail [email protected] ou por contato direto:

– Edson Rosolen (11)99132-7405

– Marcelino Bilatto (11)97109-3099

Legislação

CLIQUE AQUI para conhecer a relação das leis, decretos e resoluções no âmbito federal e estadual sobre a Logística Reversa. Destacamos os principais dispositivos legais que são a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e no Estado de São Paulo lei nº 12.300/2006 e a recente decisão de diretoria da CETESB de abril de 2018 que estabelece procedimento para a incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental.

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