Tributação e custo operacional “burocrático” têm sido barreiras para expansão de pequenas indústrias 

CPT - Centro de Produções Técnicas

Os elevados custos de produção têm trazido uma realidade complicada aos pequenos laticínios do Rio Grande do Sul. Na visão de Wlademir Dall’Bosco, presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Estado (Apil), o cenário atual faz com que as empresas tenham  de fazer uma escolha:

– Ou você cresce, ou desaparece.

As associadas da entidade processam diariamente 1,4 milhão de litros de leite e têm como carro-chefe a produção de queijos. Mas a tributação e o custo operacional “burocrático” têm sido barreiras difíceis de transpor. Projetos de ampliação ou melhorias, segundo Dall’Bosco, demoram “meses, semestre ou até mais de ano”.

É por isso que propostas ousadas são colocadas à mesa. Como a de mudança na legislação que permita aprovação e execução dos projetos pela iniciativa privada, cabendo ao Ministério da Agricultura a auditoria.

– O mercado exige agilidade. É preciso simplificar o processo com responsabilidade. A parte com maior interesse em colocar produto de qualidade é a empresa – acrescenta o presidente da Apil.

Mas a opinião dele não é consenso. Fiscais agropecuários – estaduais e federais – avaliam como temerosa a terceirização de etapas do processo produtivo de produtos de origem animal. A Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro) já manifestou publicamente a contrariedade a decreto publicado neste mês pelo Piratini que modifica a lei que implementou o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS). Uma das alterações é a substituição  das auditorias de equivalência por declaração de responsabilidade (de administração municipal, SIM, responsável técnico e proprietário). A alteração ainda precisa ser normatizada, mas já foi criticada. Fiscais argumentam que isso traz perdas ao consumidor.

Amanhã, 12 entidades se reúnem na Expointer para falar sobre outro tema de igual importância para o setor lácteo. É a modificação da IN 62.

O superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, Bernardo Todeschini, e representante da Embrapa foram convidados.

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