CPT - Centro de Produções Técnicas

O Instituto Gaúcho do Leite apresenta amanhã dois projetos de lei na Assembleia Legislativa com objetivo de restituir a credibilidade à cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul. A reunião será realizada no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, às 7h30, e contará com a presença do secretário da Agricultura, Ernani Polo, e o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi, além do presidente do IGL, Gilberto Piccinini e membros da diretoria. Um dos projetos que será apresentado trata do Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru a Granel (Transleite/RS). A minuta institui o cadastro de transportadores de leite cru que atuam no Estado, dos veículos e dos motoristas. Segundo o IGL, o programa será uma importante ferramenta contra a fraude, “pois servirá como um verdadeiro Serasa dos transportadores”. Gilberto Piccinini explicou que a intenção é, em curto espaço de tempo, manter na atividade apenas os transportadores treinados, capacitados e considerados “ficha limpa”. As alterações sugeridas pelo Instituto Gaúcho do Leite no projeto de lei n.º 187/2014, de autoria do deputado Mainardi, “visam enfatizar o objeto da proposta legislativa: a vedação da figura do intermediador de leite”. Outra inovação do projeto de lei é que a coleta e transporte de leite cru seja feita apenas a granel, obrigando os estabelecimentos recebedores a manter atualizado o Programa de Coleta a Granel, conforme normas específicas. Segundo o IGL, os técnicos do Ministério da Agricultura avaliam que a medida será um amparo importante aos fiscais. Outro projeto propõe a criação do Programa de Produção de Lácteos de Qualidade no Rio Grande do Sul (Prolácteos/RS). Ele restringe a comercialização do leite cru a produtores e indústrias de processamento; produtores e postos de refrigeração de leite; postos de refrigeração de leite e indústrias de processamento de leite; entre indústrias de processamento de leite e associações e cooperativas de leite. A minuta responsabiliza a indústria quanto à qualidade do leite recebido. O projeto também regula a destinação do leite que não se enquadra nos padrões exigidos pelo recebedor, mas que pode ser aproveitado por outro estabelecimento. O IGL destaca que o programa traz a obrigatoriedade de fornecer à Secretaria da Fazenda uma série de informações atualmente desconhecidas pela administração pública, como o volume de leite recebido de cada produtor e o número de vacas em lactação que deram origem ao leite recebido, por produtor. Na avaliação do instituto, o sistema de informações permitirá ao poder público monitorar a atividade produtiva, detectando pontos em que seja necessária uma atuação mais direta, além de servir como instrumento de controle à arrecadação estadual. Como forma de tornar as medidas mais efetivas, o projeto prevê duras penalizações, tais como proibição de comercializar o produto, inacessibilidade a benefícios concedidos por políticas públicas e proibição de exercer a atividade.

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