CPT - Centro de Produções Técnicas

A Fetag reuniu ontem a sua Comissão Estadual do Leite, na sede da Federação, para definir os próximos passos para enfrentar a crise na cadeia leiteira no Estado. Além de realizar um levantamento com as lideranças, que deram relatos do que está acontecendo na ponta – como produtores que não receberam pela entrega do produto e hoje amargam fortes prejuízos – houve a participação da advogada Claudete Figueiredo, administradora judicial da Santa Rita, Latvida e Promilk, e de sua colega Renata Fabris. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, conta que foi possível constatar que os produtores terão imensas dificuldades para receber o que essas indústrias estão devendo. “Isso prova, mais uma vez, que a Lei de Falências serve para acobertar os empresários que enfrentam problemas, os quais simplesmente pedem falência ou recuperação judicial, não pagam ninguém e o produtor fica sem qualquer garantia”, justifica. Conforme a administradora judicial Claudete Figueiredo, a Latvida está cumprindo o Plano de Recuperação Judicial e tem até dezembro de 2016 para realizar o pagamento da primeira parcela aos credores quirografários, onde entram os produtores rurais. A Promilk, por sua vez, já apresentou o Plano de Recuperação Judicial e agora se aguarda a publicação dos editais para ver se os credores apresentarão objeção ao plano. Caso isso ocorra, haverá uma assembleia de credores para decidir pela concessão da recuperação judicial ou se rejeitada a decretação da falência da empresa. Em relação à indústria Santa Rita, cuja autofalência foi decretada no último dia 19 de fevereiro, os bens são poucos e, provavelmente, não haveria como pagar os produtores. “A Santa Rita é um caso mais complicado e que poderá demorar ainda mais tempo”, alerta Claudete. A assessora jurídica da Fetag, Elaine Dillenburg, explica que é importante que os agricultores sejam acompanhados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e por uma assessoria jurídica, possibilitando melhor operacionalização dos processos, tanto de Recuperação Judicial como falimentar. “Por tratar-se de processo judicial, cuja conclusão tende a ser morosa, a orientação adequada quanto aos procedimentos e cumprimento dos prazos trarão maior segurança aos credores”, observa Elaine. No dia 2 de março, Carlos Joel e o deputado estadual Elton Weber têm audiência, em São Paulo, com o administrador da recuperação judicial da LBR, Ricardo Hasson Sayeg, para discutir a falta de pagamentos. No dia 10 de março tem nova manifestação, desta vez em Santa Rosa, e antes do final do mês ocorrerá no Vale do Taquari. No último dia 20 de fevereiro aconteceu uma mobilização em Guarani das Missões, onde produtores de mais de 70 municípios participaram das ações.

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