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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submeteu à consulta pública, no dia 3 de setembro, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal. O Projeto de Instrução Normativa também aprova a classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças e a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação. Qualquer órgão, entidade ou pessoa interessada no tema pode participar da consulta pública, que terá duração de 30 dias a contar de sua publicação. As propostas deverão ser encaminhas para [email protected] ou para a Divisão de Brucelose e Tuberculose (DBT/DAS/DAS), localizada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 304, CEP 70.043-900, Brasília –DF. O projeto de instrução normativa estará disponível no site do Mapa – <a href=http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas target=_blank>www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas</a>

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