CPT - Centro de Produções Técnicas

Com a tarefa de analisar os projetos de lei voltados ao controle do transporte e do comércio de leite, técnicos da Secretaria da Agricultura estudam a possibilidade de juntar as duas propostas em uma só. Atualmente, o texto sobre o Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru a Granel (Transleite) – está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aguardando parecer do relator. A minuta referente ao Programa de Produção de Lácteos de Qualidade no Rio Grande do Sul (Prolácteos) ficou aos cuidados da Agricultura, para que o Executivo a apresentasse. – O grupo está fazendo avaliação técnica e jurídica da proposta – explica o secretário substituto, André Petry. A hipótese de unificar os projetos é considerada. Ainda não há prazo para a definição, que só deve sair após o retorno do titular da pasta, Ernani Polo, que está em Paris para receber o certificado da Organização Mundial de Saúde Animal de zona livre de peste suína clássica sem vacinação. Originalmente, os projetos apresentados em 2014 na Assembleia eram dois. Depois, foram unificados e acabaram não avançando. Em março deste ano, sugestão feita pelo Instituto Gaúcho do Leite (IGL) foi de que as duas propostas ficassem em textos distintos. Diretor-executivo da entidade, Ardêmio Heineck pondera que a separação permite foco maior e que os textos estão "tecnicamente equilibrados": – Essa legislação é uma das etapas para devolver ao consumidor a confiança no setor. Qualidade e mercado do leite serão os temas da programação técnica da 38ª Expoleite e 11ª Fenasul, que serão oficialmente abertas nesta quinta-feira. E se a descoberta de novas fraudes preocupa e se impõe nos debates, também é preciso reconhecer que as ações levaram à reflexão. Se colocadas em prática, medidas sugeridas poderão fazer o setor sair da crise fortalecido.

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