CPT - Centro de Produções Técnicas

O dia 1 de outubro de 2020 foi um dia histórico para o queijo Coalho artesanal do Ceará. O motivo é a aprovação em plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, do Projeto de Lei (PL-087/2019) de autoria dos Deputados Leonardo Pinheiro, Leonardo Araújo e outros quatro deputados, que dispõe sobre a Regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no estado do Ceará e outras providências.

Agora o PL seguirá para o Governador do Ceará, Camilo Santana sancionar e tornar LEI do Queijo Coalho Artesanal do Ceará. A aprovação desta lei pelo Governo do Estado do Ceará significa a saída da informalidade de centenas ou milhares de pequenos produtores artesanais de queijos e manteigas no Ceará. Significa também o reconhecimento da existência destes pequenos produtores artesanais pelo Governo do Estado do Ceará. Na prática, significa a geração de renda e novos postos de trabalho no campo.

A Lei visa preservar o direito legal dos pequenos produtores rurais do Ceará de produzir e comercializar seus produtos lácteos artesanais, que têm sabor, aroma e características típicas, que representam a nossa cultura, tradição e gastronomia.

O PL 087/2019 deu entrada e foi protocolado no dia 01/03/2019 na Assembleia Legislativa do Ceará e percorreu quatro Comissões Temáticas, uma Audiência pública (27/06/2019), sofreu a adição de doze emendas (Aditivas e Modificativas), e finalmente foi aprovado em plenária no dia 01/10/2020.

Banner CHR Hansen 2020

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here