CPT - Centro de Produções Técnicas

Três eventos em uma única oportunidade marcaram a assistência técnica e extensão rural brasileira nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados.

Em uma audiência pública no plenário 1 na Câmara dos Deputados, foi realizada a audiência pública pelo fortalecimento da Assistência
Técnica e Extensão Rural-Ater do país, foi lançado o pacto pela reconstrução da Ater Pública Brasileira e ainda a instalação da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural Ater.

Audiência pública pelo fortalecimento da Ater Brasileira

Audiência pública que foi por toda a tarde da quinta-feira dia 7 de novembro teve o maior plenário das comissões da Câmara dos Deputados lotado por todo tempo.

Lideranças do setor se manifestaram com discurso único frisando a importância de consolidar o serviço de Ater, como essencial, principalmente nas regiões mais pobres, por meio da valoração dos profissionais.

Participaram da audiência pública, a ministra da agricultura Tereza Cristina, a coordenadora geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Setor Público Agrícola do Brasil-Faser Lúcia Kinceler, o presidente da Asbraer Nivaldo Moreno Magalhães, o presidente da Anater Ademar Silva Júnior, o presidente da Contag Aristides Veras dos Santos, o presidente do Consepa Antônio Carlos Machado, e o presidente da Embrapa, Celso Luiz Moretti, dentre outras lideranças.

O presidente da ABRALEITE, Geraldo Borges, que foi convidado e participou da audiência pública, representando a classe produtora de leite, deixou claro em sua fala a importância de estruturar as empresas de Ater e valorizar os extensionistas de todo o país, que precisa fazer chegar o serviço de assistência técnica e extensão rural para toda a classe produtora de leite brasileira que é a maior, mais numerosa classe produtora e que carece de assistência técnica para que possa transpor todos os obstáculos para ter uma cadeia do leite produtiva organizada, sólida e competitiva.

O presidente da ABRALEITE ainda afirmou que a Associação estará participando junto à Frente instalada, ajudando em seus trabalhos e também cobrando a quem for necessário, para que a assistência técnica e extensão rural do país passe por uma modificação necessária e urgente, visando uma atuação eficiente em todos os estados fazendo chegar assistência técnica a todos os produtores rurais brasileiros.

Instalação da Frente de Ater

A Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de Ater), vai acompanhar, propor e analisar projetos e programas que disciplinem os temas relacionados ao setor no Congresso Nacional, com os deputados e senadores integrantes desta Frente compromissados em enfrentar os principais desafios do segmento e articular ações para melhorar a prestação de serviços de Ater no Brasil.

O deputado Zé Silva, presidente da Frente de Ater, fez breve relato do serviço de Ater no Brasil e afirmou que a Frente será o instrumento que garantirá o serviço de Ater, como prioridade no Congresso Nacional. ”A agricultura em especial a familiar é a alavanca para o desenvolvimento do país e a Frente propiciará debates construtivos com diversas entidades e organizações, bem como a participação de deputados e senadores de todo Brasil”, disse o deputado.

Pacto pela Ater

Durante o evento, foi lançado o “Pacto Para o Fortalecimento da Ater Pública Brasileira” – assinado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, entidades representativas do setor e a diretoria da Frente.

Este pacto visa fortalecer o serviço que tem 70 anos e é a esperança de milhões de produtores rurais de todo o Brasil.

Dentre o que se planeja estruturar, foram citados maior autonomia para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com possibilidade de coordenar bancos de dados estratégicos de produtores rurais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Foi citada a criação de novo programa nacional para o setor, Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), além de parcerias com cooperativas de produtores rurais e com o Sistema S (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-Senar e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-Sebrae).

Anunciaram recursos do pré-sal e do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que passarão a financiar parte das ações de assistência técnica e extensão rural.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, admitiu a possibilidade de que algumas dessas medidas tramitem no Congresso por meio de Medida Provisória.

“Da parte do Ministério da Agricultura, vocês terão todo o apoio, mas não adianta a gente dizer e achar que tem recursos hoje. O Brasil vive um momento de uma crise fiscal gravíssima, mas nós conseguimos dar continuidade, a duras penas, aos projetos que estavam aí. E 2020 será o ano da assistência técnica no Brasil”, afirmou a ministra Tereza Cristina.

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