CPT - Centro de Produções Técnicas

Após 11 anos de investigação, o Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF­MT) denunciou a JBS por utilizar selo de autorização federal para exportação de sua unidade de Andradina, no interior de São Paulo, para tentar exportar à Rússia 25 toneladas de carne bovina produzidas na unidade de Araputanga (MT), que não tinha essa autorização. O caso data de 2005 e também envolve os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura Caio Henrique de Carvalho e Gomes José Monteiro Neto, os servidores municipais Luiz Carlos de Franca Oliveira e Adalberto Florentino de Carvalho e o gerente do frigorífico em Araputanga na época, Gerson Antônio Balena. Todos estão sendo processados por improbidade administrativa pelo MPF. Na ação, o procurador Felipe Mascarelli, que atua na região de Cáceres (MT), pede R$ 15 milhões em indenização à empresa por danos à União e à ordem econômica, além de multa e demissão dos funcionários. O MPF divulgou a ação em fevereiro, mas o processo foi movido pelo procurador em 25 de outubro do ano passado e desde 11 de janeiro deste ano está disponível para despacho na Justiça Federal. Procurada, a JBS informou que ainda não foi citada nesse processo e que se manifestará assim que tiver conhecimento do caso. O processo já tramita na Justiça Federal, mas como o juiz responsável não acatou a denúncia, os envolvidos no processo ainda não são réus. O MPF­MT, no entanto, informa que em breve o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que julga casos da região de Mato Grosso na primeira instância federal, deve iniciar de fato as apurações do episódio. A principal irregularidade levantada pelo procurador é de que o estabelecimento de Araputanga não poderia exportar carne para a Rússia, já que não tinha selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) para tal atividade e logo teria usado um “selo trocado” para realizar o embarque. O SIF é concedido pelo Ministério da Agricultura a estabelecimentos que fabricam produtos de origem animal e vendem para outros Estados ou fora do Brasil. Cada planta industrial precisa obter um SIF específico para cada operação comercial que venha a fazer, o que na prática proíbe que um frigorífico use o selo de outro, mesmo que pertencente à mesma empresa ou grupo empresarial. “Buscamos que esses servidores sejam condenados por improbidade administrativa e estamos pedindo ressarcimento do dano em favor da União no valor de R$ 5 milhões e uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, por ter afetado a cadeia econômica na região”, afirmou Mascarelli ao Valor. “Na realidade, os servidores que deveriam fiscalizar não fizeram a fiscalização como deveriam, então isso gerou a possibilidade de o frigorífico usar selo trocado em seu benefício”, concluiu o procurador, explicando que o caso começou a ser avaliado pelo MPF a partir de uma denúncia anônima de um frigorífico concorrente do Friboi na região de Araputanga. Além da ação por improbidade administrativa, o procurador destacou que as pessoas envolvidas nas apurações também são investigadas em um processo penal, também movido pelo MPF em Cáceres, que prevê prisão e multa. Procurado, o Ministério da Agricultura respondeu que em 2007, na gestão do então ministro Reinhold Stephanes, foi aberto um processo administrativo contra os dois fiscais agropecuários. Na ocasião, eles foram suspensos de suas atividades – um pelo período de um mês e o outro por dois meses. Atualmente, os dois fiscais agropecuários permanecem como servidores da Pasta aguardando as investigações.

Banner CHR Hansen 2020

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here