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Diante da persistência das fraudes um ano após ser deflagrada a Operação Leite Compen$ado, o Ministério Público Estadual (MPE) tem no horizonte mais três ofensivas até o fim do primeiro semestre para tentar estancar a adulteração do alimento. A constatação é que, mesmo com as punições didáticas, as irregularidades prosseguem. A contabilidade do combate à fraude indicava, até ontem, 15 pessoas presas — nove ainda atrás das grades, 26 denunciados e seis condenados a penas que chegam a 18 anos e meio de prisão. A diferença entre as operações anteriores e as próximas é o alvo. Se antes a atenção maior era com os transportadores, agora a indústria está na mira, avisa o promotor Mauro Rockenbach, à frente das investigações desde o ano passado. Facilitada por lacunas na legislação, a adição de substâncias prejudiciais à saúde, tanto para aumentar o volume quanto para mascarar a deterioração, persiste por estar arraigada, afirma o promotor. — A fraude prossegue por ser uma prática habitual. É um comportamento que é considerado normal há muito tempo — lamenta Rockenbach. Depois das novas investidas previstas, o próximo passo do MP na tentativa de livrar os consumidores do risco de beberem leite fraudado será alinhavar um entendimento com as indústrias. Com a possibilidade de perder mercado e não apenas a preocupação de receber multas, o setor estaria mais disposto a aceitar as condições sugeridas pelos promotores. Entre as principais medidas, a padronização dos laboratórios para evitar resultados divergentes e a criação de um banco de dados de transportadores compartilhado pelos laticínios, que se comprometeriam alijar quem for flagrado com irregularidades. Mesmo com a desconfiança do consumidor após quatro fases da operação, o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat), Darlan Palharini, tenta ver o lado bom da série de irregularidades flagradas: — O produto está muito bem fiscalizado. Se forem encontradas algumas inconformidades é porque há um processo sério de fiscalização. <b>Falta de recursos dificulta fiscalização em laticínios </b> Enquanto a indústria pede agora reforço no controle dos transportadores, para o Ministério da Agricultura, que fiscaliza 80% do leite no Estado, a maior atenção tem de ser feita pelos próprios laticínios devido à pouca estrutura para apertar o cerco nos demais elos. — É mais inteligente cuidar na indústria, para onde converge o leite — diz o superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, Francisco Signor. O problema, aponta João Becker, delegado da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), é a inconstância nos repasses dos recursos da pasta. — Em março, nenhuma das supervisões que estavam previstas em oito laticínios ocorreu. Em abril todas as 10 foram realizadas — ilustra Becker. Entre as iniciativas do governo gaúcho, o programa de coleta de leite a granel anda a passos lentos. Dos 48 laticínios que deveriam aderir, apenas 23 apresentaram planos. Nenhum foi aprovado pelo Estado. Mas a área de inspeção animal ganhará reforço nos próximos dias com os 130 técnicos contratados em concurso agilizado ano passado após a fraude do leite ser descoberta. <b>Desdobramentos e impasses</b> — As indústrias com inspeção federal, que tinham 20 exames obrigatórios, tiveram o acréscimo de apenas mais um, o de ureia — Reincidente em irregularidades, a Latvida, de Estrela, foi fechada ano passado pela Secretaria da Agricultura. O delegado Fernando Soares, da Delegacia do Consumidor da Capital, pretende encerrar o inquérito sobre o caso até o fim do mês. Devem ser indiciados por delitos como crime contra o consumo os dois sócios da empresa e mais um empresário ligado a outro laticínio da região. — No fim de março, a Assembleia promulgou lei que prevê cassação do registro de ICMS para empresas que se envolverem com adulteração de leite. O Sindilat contesta a legislação. Segundo a entidade, nem todas as inconformidades seriam irregularidades deliberadas. — Das 48 indústrias fiscalizadas pelo Estado que devem aderir ao programa de coleta a granel, ampliando controle sobre transportadores, apenas 23 apresentaram seus planos, que agora começam a ser analisados. Nenhum programa foi implantado ainda. — Falta legislação específica para normatizar o trabalho dos transportadores, que costumam comprar produto dos pecuaristas e revender à indústria. Para ganhar em volume, alguns transportadores acrescentam água e ureia no alimento. — Entidades do setor e governo gaúcho travam disputa sobre a criação de um instituto que deveria ser responsável por planejar o setor leiteiro do Estado. — Inconstância no repasse de recursos causa descontinuidade na fiscalização dos laticínios sob inspeção federal, que recebem cerca de 80% dos 11,8 milhões de litros/dia produzidos no Estado.

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