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A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa) publicou o programa de monitoramento anual do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes da área animal (PNCRC/Animal), por meio da Instrução Normativa nº 13 (IN n° 13). Neste ano, o plano amplia o monitoramento de substâncias em ovos e lácteos, o que vai garantir maior qualidade a esses produtos para o consumidor e também permitir a exportação para determinados mercados. Conforme o Mapa, desde de 2006, técnicos da SDA trabalharam para ampliar o escopo do PNCRC/Ovos. Para exportar ovos e seus derivados, também chamados de ovoprodutos, para a União Europeia é necessário que as autoridades sanitárias do Food and Veterinary Office (FVO) reconheçam o programa, o que é oficializado por meio de publicação no Diário Oficial Europeu. “A partir da publicação da IN n° 13, a SDA poderá oficialmente solicitar ao Food and Veterinary Office o reconhecimento do PNCRC/Ovos. Depois da publicação desse reconhecimento, as empresas brasileiras poderão exportar ovoprodutos para aquele importante mercado”, diz o chefe da Coordenação de Resíduos e Contaminantes (CRC) da SDA, Leandro Feijó. A Instrução Normativa nº 13 foi publicada na segunda-feira (20). Houve também ampliação do escopo do PNCRC/Leite. Ao longo deste ano, a SDA pretende finalizar a inclusão de outras novas substâncias no escopo desse produto, o que também viabilizará brevemente a solicitação de equivalência junto ao FVO e possibilitar ao Brasil exportar lácteos para a União Europeia. Segundo Feijó, “o escopo do PNCRC/2015 amplia as garantias quanto à robustez do monitoramento realizado pelo Mapa junto às cadeias produtivas. Isso resulta em maior qualidade e ampliação das garantias de saúde pública”. Para este ano é prevista a coleta de cerca de 19 mil amostras em todo o país, cobrindo todas as espécies/matrizes participantes do plano. O PNRC existe desde 1979 e é uma ferramenta para monitorar a presença de resíduos de produtos de uso veterinário utilizados nas propriedades rurais e pela agroindústria na produção animal e também de contaminantes ambientais, tais como metais pesados, micotoxinas, dioxinas e outras substâncias. De acordo com Feijó, o PNCRC/Mapa se constitui “em um dos principais pilares para garantir as exportações de produtos de origem animal, considerando a grande preocupação que todos os países têm com essa questão”. Em todas as missões veterinárias que o Ministério da Agricultura recebe dos países com os quais o Brasil tem acordo sanitário, o PNCRC/Mapa é avaliado quanto a sua organização, implementação e efetividade.

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