CPT - Centro de Produções Técnicas

O portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilizou a Pesquisa de Satisfação da Carta de Serviços ao Cidadão. O objetivo é identificar, por meio eletrônico, o nível de satisfação da sociedade em relação aos serviços prestados pelo Mapa. A pesquisa é destinada ao cidadão que, por meio presencial, eletrônico ou telefônico, tenha solicitado serviço ou produto em qualquer órgão do ministério. Para facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, todos os órgãos do governo federal são orientados a elaborar e divulgar a Carta de Serviços ao Cidadão para avaliar o seu desempenho. A Carta de Serviços ao Cidadão informa aos cidadãos quais são os serviços prestados pelos órgãos do governo. Ela apresenta os compromissos e os padrões estabelecidos para o atendimento ao usuário. Foi instituída pelo Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, e pela Instrução Normativa nº 1, de 6 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Carta de Serviços ao Cidadão do Mapa está organizada por áreas de atuação, como execução do Plano da Lavoura Cacaueira; informações sobre o atendimento ao público em aeroportos; laboratórios; sanidade vegetal; documentação e informação agropecuária; políticas agrícola, agroenergética e cafeeira; relações internacionais do agronegócio; fertilizantes; material genético animal; biossegurança e desenvolvimento agropecuário; e cooperativismo e associativismo rural. Para elevar o padrão de atendimento ao público, o Mapa instituiu um Comitê Técnico da Carta de Serviços ao Cidadão, formado por representantes de suas diferentes áreas. Eles têm a atribuição de avaliar os serviços e o cumprimento da Carta de Serviços ao Cidadão.

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