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Quase cinco meses depois de deflagrada a Operação Leite Compen$ado 10, em Venâncio Aires, o réu do processo, Fábio Bayer, teve a prisão preventiva revogada pelo juiz João Francisco Goulart Borges na noite da última sexta-feira. O pedido foi apresentado no dia 4 de março pela defesa do réu. Luciano Petry, sócio-proprietário da H2B Laticínios e que também é réu no processo, continua recolhido na Penitenciaria Estadual de Venâncio Aires. Ezequiel Stahl, advogado do réu, explicou que o pedido para que a prisão fosse revogada foi embasado no tempo excessivo de reclusão de Bayer. Segundo ele, na época, o pedido de prisão preventiva foi expedido levando em consideração a manutenção da ordem pública e a garantia da instrução criminal. Porém, o advogado argumenta que a produção de provas não será prejudicada neste estágio do processo. Dentre as instruções expedidas pela Justiça, o réu está impedido de exercer trabalho ligado ao ramo que atuava ou se envolver em atividades ilícitas. Ele também não poderá se ausentar da comarca de Venâncio Aires por mais de três dias sem autorização. Além disso, sempre que designado, deverá se apresentar à Justiça. A DENÚNCIA Em novembro de 2015 o Ministério Público denunciou 19 pessoas por envolvimento na fraude investigada pela 10ª fase da operação Leite Compen$ado, que apontava um esquema de adulteração de produto alimentício. Na época, além da manutenção da prisão preventiva de Luciano Petry e Fábio Bayer, o MP solicitou a aplicação de medidas cautelares a outras 17 pessoas denunciadas. Dentre as medidas, o comparecimento na Justiça a cada dois meses e a proibição de acessar ou frequentar a sede das empresas envolvidas no esquema. INDENIZAÇÃO De acordo com o 2º promotor da Promotoria de Defesa do Consumidor do MP, Alcindo Luz Bastos Filho, se condenados, os réus poderão pagar indenização da ordem de R$ 3 milhões, que será revertida para o Fundo Estadual de Bens Lesados e será destinado, principalmente, em campanhas de conscientização voltadas a proteção do direito dos consumidores. Além disso, uma liminar concedida sobre a ação coletiva ingressada pelo Ministério Público proíbe que a empresa retome as atividades, depois que foi lacrada, no dia 21 de outubro. Caso a medida seja descumprida, será aplicada multa de R$ 500 mil, recurso que também será destinado para o Fundo Estadual de Bens Lesados. A ação também determina o bloqueio dos bens dos réus e a quebra do sigilo bancário. O estabelecimento, localizado na Comunidade de São José, de Linha Travessa, segue lacrado.

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