CPT - Centro de Produções Técnicas

A justiça federal suspendeu liminarmente os efeitos do registro da marca Bergader, de queijos alemães, pela empresa brasileira La Rioja, que distribuía os produtos no Brasil, de acordo com a sentença da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13a Vara Federal. A Bergader, uma das principais fabricantes de queijos do mercado alemão, é uma empresa familiar criada em 1902. Seus produtos passaram a ser distribuídos no Brasil em 1999 por empresas entre as quais a La Rioja (Comercial Importação e Exportação La Rioja Ltda.). Com o crescimento das vendas no país, a Bergader buscou proteção de sua marca também no Brasil em 2009, surpreendendo-se com pedido de registro idêntico depositado pela La Rioja no INPI (Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual) em 2008. Mesmo sabendo do pedido de registro pela própria Bergader, o INPI no ano passado, concedeu a La Rioja o registro da marca – que incluiu o logotipo original, com base na anterioridade da solicitação. Ao conceder a liminar, a juíza aponta que a La Rioja “agiu de má fé, uma vez que depositou de forma absolutamente idêntica tanto a parte nominativa quanto a estilização”. Para a juíza, houve “clara intenção de angariar clientela alheia, dado o risco de confusão e associação pelo público consumidor ao se deparar com a marca Bergader; além do que o depósito feito sem qualquer autorização coloca em risco a integridade material da marca das demandantes, sua reputação no mercado brasileiro e os vultuosos investimentos realizados por elas ao longo dos anos”. O uso da marca pela La Rioja está suspenso até a conclusão do processo – que ainda contará com manifestações da La Rioja e do INPI – sob pena de pagamento de multa diária no valor de mil reais. A advogada Elisa Santucci, cujo escritório representa a Bergader, comenta que não é impossível ocorrer coincidência entre nomes de produtos devido ao desconhecimento da existência anterior da mesma marca. No que toca à Bergader porém, comenta ela, “as evidências comprovam a existência dessa marca no mercado internacional pelo menos 40 anos antes de seu registro no Brasil pela La Rioja, e nós demonstramos haver um relacionamento comercial que tornava impossível o desconhecimento, por parte da La Rioja, da marca Bergader”. “O registro da marca, pelo distribuidor, no país onde os produtos são distribuídos”, continua ela “até pode acontecer de maneira preventiva, mas, na maioria das vezes, representa uma tentativa, pela distribuidora, de forçar a continuidade do contrato de distribuição”. <b>Sobre a Santucci Propriedade Intelectual</b> Escritório de advocacia especializado em Propriedade Intelectual, desde 2010 encabeçado pela advogada Elisa Santucci, com experiência de mais de 20 anos nesta área e mestrado nos Estados Unidos.Com sede no Rio de Janeiro, a Santucci Propriedade Intelectual oferece assessoria jurídica para questões ligadas a marcas; patentes; direitos autorais; nomes de domínio; desenho industrial; contratos de transferência de tecnologia; contratos de licenciamento e contratos de franquia. Conta com a parceria de escritórios em diferentes países, de modo a oferecer apoio no exterior a seus clientes brasileiros e a representar no país empresas estrangeiras.

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