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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de uma cooperativa de Salvador das Missões, no Noroeste do Rio Grande do Sul, e manteve multa de cerca de R$ 15,6 mil imposta pela União pela venda de leite com índices de formol acima do permitido. A decisão é da última semana, mas só foi divulgada nesta terça-feira (10). A cooperativa foi multada pela fiscalização sanitária após vistoria realizada no dia 27 de agosto de 2012. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de 2009 a 2012, a São Roque foi autuada 27 vezes, 17 só em 2012. A ré ajuizou ação na Justiça Federal de Santo Ângelo contra a União pedindo a anulação da penalidade. A sentença de improcedência levou a cooperativa a apelar ao tribunal. A São Roque alega que o leite está dentro dos padrões normais e legais para comercialização e que não houve realização de contraprova das amostras. O relator do caso no tribunal, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, ressaltou que as autoridades têm o dever de proteger a saúde do público consumidor e a manutenção dos padrões internacionalmente estabelecidos. Ele observou que os atos administrativos têm presunção de legitimidade e que a ré tem em seu desfavor 27 autuações em três anos. “Parece que o controle de qualidade da empresa não é tão rigoroso quanto defende”, escreveu o desembargador.

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