CPT - Centro de Produções Técnicas

As novas regras para recebimento do crédito presumido do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de leite in natura deverão revolucionar a pecuária de leite em Minas Gerais. Dentre as novas exigências para receber o benefício, as indústrias e cooperativas devem conquistar habilitação, concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para projetos de investimento destinados à assistência técnica aos produtores. As propostas devem promover o desenvolvimento da qualidade do leite e da produtividade do rebanho junto aos pecuaristas. Os projetos aprovados terão acompanhamento contínuo pelos fiscais do Mapa, o que garantirá maior eficiência no desenvolvimento dos mesmos. As avaliações dos primeiros projetos apresentados começaram no final de 2015. A medida está prevista na Lei 13.137/2015 e garante que as agroindústrias recuperem 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Cofins incidente sobre a venda do leite in natura. Para serem beneficiadas pelo programa as agroindústrias devem destinar 5% desses recursos a projetos que auxiliem os produtores de leite na melhoria da qualidade do produto. A exigência é vista como importante oportunidade para difundir novas tecnologias no campo e ampliar a qualidade do leite, trazendo melhores resultados para toda a cadeia e para o consumidor final. Positivas – De acordo com o diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg), Celso Costa Moreira, as expectativas em relação ao projeto são muito positivas. “Se avaliarmos a aplicação de tecnologia nas propriedades mineiras veremos que em algumas as técnicas são do século 19 e outras tecnologias já estão no século 22”. De acordo com Moreira, a disparidade é muito grande. Por isso, ele acredita que as novas regras para recebimento do crédito PIS/Cofins levarão à intensificação e modernização da tecnologia aplicada no campo e da melhoria da qualidade e produtividade. O acesso ao crédito será permitido apenas às indústrias que protocolarem junto ao Mapa os programas de melhoria para o produtor e, caso aprovados, sejam aplicados. A aplicação de novas tecnologias no campo é fundamental para a evolução do setor pelo ganho em qualidade e competitividade. Segundo o representante do Silemg, o produtor que entrega para as indústrias leite de qualidade diferenciada recebe um valor superior. A maior capitalização contribui para que os investimentos em genética, na melhoria das estruturas da unidade e na alimentação do rebanho sejam mantidos, gerando um produto final de melhor qualidade. Já a indústria que recebe o leite com qualidade diferenciada consegue ampliar o rendimento na fabricação de diversos lácteos, agregando competitividade. Também é possível disponibilizar para o mercado final produtos de melhor qualidade, o que é fundamental para estimular o consumo.

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