CPT - Centro de Produções Técnicas

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia Hidrográfica no Rio São Francisco encontrou nesta terça-feira (24) uma fábrica de laticínios que produzia bebidas lácteas com selos falsos de órgãos de fiscalização estadual e federal. O flagrante aconteceu no município de Palmeira dos Índios, no Agreste do estado. No rótulo dos iogurtes Tantty, do laticínio Doces Paraísos, constavam as autorizações do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), e do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, sem o conhecimento dos respectivos órgãos responsáveis. Para agravar a situação da fábrica, a FPI do São Francisco identificou diversas irregularidades no local. Entre as irregularidades identificadas, estavam a falta de licença ambiental, registro nos órgãos competentes para fabricar produto de origem animal e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária, que também cobra responsável técnico pelo estabelecimento. Os órgãos integrantes da equipe expediram autos de infração que podem chegar a R$ 10.500, caso o infrator deixe de realizar a defesa dentro do prazo estabelecido por cada instituição ou se a defesa for negada. Foram apreendidos 347 quilos de iogurte, 87 quilos de doce de leite, rótulos falsificados e centenas de embalagens, que serão incinerados numa fornalha industrial, em um estabelecimento de Rio Largo. Além disso, a FPI do São Francisco interditou a fábrica e conduziu o proprietário para a Delegacia de Palmeira dos Índios a fim de que ele responda pelas medidas penais cabíveis. A equipe também adotou procedimentos nos laticínios Sertão, em Palmeira dos Índios, Lemos e Santa Isabel, ambos em Cacimbinhas. As condições de produção mais inadequadas foram encontradas no último, onde se via diversos insetos no local, a exemplo de moscas e baratas, além de equipamentos enferrujados. O estabelecimento tinha em sua volta a residência do proprietário, uma pocilga e uma estrada, que trazia constantemente sujeira para o interior da fábrica. Segundo a equipe da FPI, o laticínio Santa Isabel guardava em seu estabelecimento uma quantidade razoável de amido de milho e de farinha de trigo, que costumam ser utilizadas para aumentar o volume do queijo e na raspa de queijo, respectivamente. Isso também pode configurar uma fraude ao consumidor, caso seja comprovada o incremento dos itens no produto final. O estabelecimento foi interditado e apreendidos cerca de 125 quilos de produtos (queijo, manteiga e creme de leite). O proprietário foi conduzido para a Delegacia de Cacimbinhas. A equipe também identificou no local um depósito de 60 m³ de lenha nativa, oriundas das espécies jurema, espinheiro branco, umburana, juá e catingueira. A falta de licença ambiental de laticínio e pocilga e de registro nos órgãos competentes para fabricar produto de origem animal e o armazenamento sem autorização da vegetação nativa acarretaram numa multa de R$ 25,4 mil.

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