CPT - Centro de Produções Técnicas

O trabalho integrado da equipe de fiscalização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária com o sistema de inteligência da Polícia Militar Rodoviária Estadual, no monitoramento de rotas de veículos durante a semana resultou na apreensão, na madrugada desta terça-feira, 23 de novembro, de 1.690 quilos de queijo frescal clandestino. A apreensão e condenação devem-se ao fato do produto não ter identificação de origem e nem registro de inspeção. O transportador foi autuado em mil Ufesp (27.610 reais) e todo o produto foi destruído no aterro sanitário de Mogi Guaçu.

A ação conjunta ocorreu na Rodovia SP- 342, que liga Mogi Guaçu a São João da Boa Vista e em pouco mais de duas horas e meia de ação realizou a abordagem de 10 veículos. Em função das legislações relativas à sanidade da produção, comercialização e transporte de produtos de origem animal e vegetal, foram lavrados dois autos de infração, um termo de apreensão e um termo de condenação. Três veículos que transportavam produtos de origem animal, sem autorização para comércio no estado de São Paulo retornaram à origem. A fiscalização também abordou um veículo transportando 18 bovinos sem a guia de trânsito animal (GTA). O proprietário dos animais e condutor foram autuados em 4.417,60 reais e seu retorno a origem determinado.

O transporte de qualquer animal de peculiar interesse do estado deve estar acompanhando da GTA, que pode ser gerada 24 horas por dia, todos os dias da semana, de qualquer computador, graças aos investimentos feitos pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo em prol do produtor rural paulista. Com a publicação da Resolução SAA 60, de 14 de outubro de 2020, em consonância com as normas federais preconizadas pela Instrução Normativa 48/2020, o período de carência para emitir a GTA para bovinos e bubalinos de qualquer idade após a vacinação contra a febre aftosa foi retirado para o produtor poder movimentar ou comercializar os seus animais dentro de sua necessidade e compromisso. A campanha de vacinação que vai até o dia 30 de novembro.

“Os proprietários ou condutores dos veículos abordados, transportando produto de origem animal ou vegetal, foram instruídos sobre a importância das inspeções municipais, estaduais e federal nos produtos de origem animal e que tipo de produtos eles devem procurar para continuar com seus negócios” disse o médico veterinário João Gustavo Pereira Loureiro, que atua junto ao Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP). Além de Loureiro, participaram da ação, os policiais da base a Polícia Rodoviária Militar de Mogi Mirim, o engenheiro agrônomo Alexandre Paloschi, os médicos veterinários Anderson Guimarães Oliveira e João Paulo Nikolaus.

A fiscalização sanitária que vem sendo realizada em todo o estado pela Secretaria, por seu órgão competente, tem como foco orientar sobre a importância da higiene e sanidade dos alimentos que chegam à mesa do consumidor.

Por Teresa Paranhos

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