CPT - Centro de Produções Técnicas

Entidades representativas do setor de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul, Associação Gaúcha de Avicultura, Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos, Sindicato das Indústrias de Carnes, Sindicato das Indústrias de Laticínios e Associação das pequenas indústrias de Laticínios, protocolaram nesta quarta-feira (19) um documento pedido a retirada do Projeto de Lei 214/2015 do regime de urgência. O ofício foi entregue ao gabinete do governador e aos deputados João Fischer, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio e Alexandre Postal, líder do governo na Assembleia Legislativa. O PL 214 limita a apropriação dos créditos presumidos dos estabelecimentos a 70%, condição que compromete a competividade das operação de algumas empresas no Rio Grande do Sul. Os dirigentes elencam uma série de fatores que reduzem a competitividade do setor em relação a outros estados. Entre eles, a energia elétrica mais cara, a insuficiência de matéria prima para a produção (milho) que obriga a aquisição em outros estados, e custo de licenciamento ambiental. Outro fator que torna a concorrência desfavorável para os empresários gaúchos é o piso regional do RS, que é mais elevado – R$ 1.053,00 para o setor de alimentos, contra R$ 788,00 do piso nacional – e a distância do RS dos centros consumidores, que torna a logística mais onerosa às indústrias. No documento, as entidades pedem a retirada do regime de urgência para que o projeto de lei possa ser avaliado de forma mais aprofundada. Diz o ofício que “a medida proposta agravará o quadro vivido pela indústria gaúcha que vem perdendo espaço de forma continuada (…) criando um ambiente hostil para implantar e manter empresas no Rio Grande do Sul”.

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