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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou mais um medida no seu processo de desburocratização da gestão. Decreto da Presidência da República, publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, permite a concessão automática do registro dos produtos de origem animal (carnes, mel, ovos, pescados e derivados) com regulamentos técnicos específicos. Isso engloba o registro do rótulo, a composição e o processo de fabricação do alimento. O procedimento demora, em alguns casos, até oito meses. “Esse ajuste apresenta um avanço necessário para beneficiar a agroindústria”, disso o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, ao falar sobre a edição do decreto n°8.681, que modifica o RIISPOA, aprovado pelo Decreto n° 30.691 de 1962. Essa medida se destina às empresas do setor agropecuário vinculadas com o Serviço de Inspeção Federal (SIF). De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização de Produtos de Origem Animal (Dipoa), José Luis Vargas, o ministério desenvolverá, em até 90 dias, um sistema para fazer a concessão instantânea do registro. A alteração, acrescentou ele, deve simplificar a concessão do registro cerca de 90% dos produtos de origem animal. O Mapa aprova, por ano, entre 30 a 35 mil produtos.

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