CPT - Centro de Produções Técnicas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural realiza audiência pública, nesta sexta-feira (3), no Rio Grande do Sul, para debater um projeto de lei que regulamenta a produção e a comercialização de queijos artesanais (PL 2404/15). “Estima-se que existem hoje no Brasil cerca de 80 mil estabelecimentos rurais onde se elaboram queijos artesanais, predominantemente por agricultores familiares”, calcula o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que pediu a realização do encontro. O parlamentar lembra que parte significativa destes queijeiros emprega técnicas tradicionais e mantém a cultura “trazida por antepassados imigrantes ou desenvolvida em território brasileiro ao longo de décadas ou mesmo séculos”. Moreira ressalta, no entanto, que mesmo os queijos artesanais elaborados sob rigoroso controle sanitário quando não recebem inspeção sanitária de órgão federal encontram barreiras legais para serem comercializados. “As exigências legais aplicáveis às indústrias de médio e grande portes não se coadunam com as possibilidades do queijeiro artesanal”, reclama o deputado gaúcho. O PL 2404/15 está na Comissão de Seguridade Social e Família aguardando designação de relator. Se for aprovado nessa comissão, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada em seguida pela Comissão de Agricultura. Debatedores O assunto será discutido na Câmara de Vereadores de Bom Jesus (RS), a partir das 14 horas. Foram convidados para participar da audiência pública: – os fiscais federais agropecuários Beatris Kutchenbecker e Roberto Lucena; – o secretário de Agricultura de Campestre da Serra (RS), Juvenildo Luiz Rech; – o secretário de Agricultura de Esmeralda (RS), Thales Alex Ribeiro; – a secretária de Fomento Econômico de Monte Alegre dos Campos (RS), Pâmela de Souza Tavares; – o secretário de Agricultura de Muitos Capões (RS), Bruno Alves Cabral; – o secretário de Agricultura de Pinhal da Serra (RS), Rodrigo Vieira Duarte; – o secretário de Agricultura de Vacaria (RS), Vanderlei Nestor Koefender; – o secretário de Agricultura de Cambará do Sul (RS), Renato Nunes da Silva; – o secretário de Agricultura de Jaquirana (RS), José Pereira dos Santos; – o secretário de Agricultura de São José dos Ausentes (RS), Antônio Rogério Ribeiro; – representantes de sindicatos de trabalhadores rurais da região; de associações de produtores de queijo serrano do Rio Grande do Sul; da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Sul (Emater/RS); da Secretaria da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro/RS); da Associação dos Produtores de Queijo e Derivados do Leite dos Campos de Cima da Serra (Aprocampos/RS); e da Associação dos Produtores Rurais dos Campos de Cima da Serra (Aproccima).

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