CPT - Centro de Produções Técnicas

Introduzido em 1984, numa época em que a produção da UE excedia de longe a procura, o regime de quotas leiteira da União Europeia foi um dos instrumentos introduzidos para eliminar esses excedentes. A data de termo deste regime foi decidida em 2003, a fim de proporcionar aos produtores da UE mais flexibilidade de resposta à procura crescente, especialmente no mercado mundial. Essa decisão foi confirmada em 2008 com uma série de medidas destinadas a garantir uma "aterragem suave". Mesmo com o regime de quotas, as exportações da UE de leite e produtos lácteos aumentaram 45 % em volume e 95 % em valor nos últimos 5 anos. As projecções de mercado revelam fortes perspectivas de continuação do crescimento, nomeadamente no caso dos produtos com valor acrescentado, como o queijo, mas também de ingredientes de produtos nutricionais, dietéticos e para desportistas. Segundo Phil Hogan, membro da Comissão responsável pela agricultura e pelo desenvolvimento rural, "o fim do regime de quotas leiteiras constitui um desafio porque uma geração de produtores de leite terá de se adaptar a circunstâncias completamente novas e seguramente a alguma instabilidade. Porém, constitui igualmente uma oportunidade em termos de crescimento e de emprego. Recentrando-se em produtos de valor acrescentado e nos ingredientes dos produtos funcionais, o sector leiteiro tem potencial para se tornar um motor económico da UE". Para as zonas mais vulneráveis, nas quais o fim do regime de quotas pode ser encarado como uma ameaça, está prevista uma série de medidas de desenvolvimento rural, em consonância com o princípio da subsidiaridade. Menos optimistas, os agricultores portugueses temem uma invasão de leite mais barato dos países que têm capacidade para aumentar a produção. A Federação Agrícola dos Açores e a Associação de Produtores de Leite e Carne dizem que esta mudança "pode ser uma tragédia para os Açores, com um impacto negativo ainda mais dramático do que a diminuição da presença americana na Base das Lajes". Jorge Rita, presidente da federação, lamentou à TSF a decisão, dizendo que os produtores dos Açores já foram afectados pelo embargo russo à Europa e muitos podem abandonar a actividade se existirem novas descidas dos preços pagos a quem trata das vacas. Metade da economia da região depende da agricultura e 73% vem do leite.

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