A regulamentação da Lei nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece condições para a produção e comercialização dos queijos artesanais em Minas Gerais, ocorrida na última quarta-feira (19), foi avaliada como um grande avanço pelos representantes dos produtores mineiros.
 
A expectativa é de que a normatização dos diversos tipos de queijos artesanais produzidos no Estado siga adiante, permitindo que produtores regularizem a fabricação em âmbito estadual e federal e possam comercializar os queijos no mercado nacional, expandindo o número de clientes e agregando valor.
 
O superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Altino Rodrigues Neto, explica que a regulamentação da lei era esperada há muitos anos pelos produtores dos diversos tipos de queijos de leite cru.
 
“Os produtores vêm em uma luta muito grande desde 2000 para o reconhecimento do queijo artesanal. A legislação vem evoluindo e, com essa lei publicada em 2018 e regulamentada agora, esperamos que ela traga avanços e reconhecimento por parte das autoridades sanitárias porque os produtos artesanais merecem um tratamento diferenciado dos industrializados. A Faemg participou ativamente com sugestões apresentadas para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e esperamos que essas sugestões tenham sido aproveitadas”, avalia.
 
Ainda segundo Rodrigues, a expectativa é de que o setor produtivo também participe do processo de regulamentação por portarias.  “O produtor, como foi feito no processo de regulamentação da lei, precisa ser ouvido para apresentar sugestões e as suas necessidades no que for complementar o regulamento. A regulamentação vai permitir que muitos produtores registrem as queijarias e possam requerer o Selo Arte, que permite a comercialização dos produtos artesanais em todo o País”, explica.
 
De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan) e da Associação Mineira dos Produtores de Queijo Artesanal (Amiqueijo), João Carlos Leite, a lei regulamentada traz grandes avanços, reconhecendo os diversos queijos que não são Queijo Minas Artesanal (QMA) e que não podiam ser registrados.
 
“A lei trouxe avanços significativos. O primeiro grande avanço é o reconhecimento dos queijos inovadores, como o queijo cabacinha, o requeijão moreno e os queijos mofados, por exemplo, que são artesanais, mas não Queijo Minas Artesanal (QMA). Imagina que nosso primeiro prêmio super ouro, conquistado na França, é um queijo mofado que é considerado ilegal porque a legislação não o reconhecia. A regulamentação da lei reconhece e dará registro a estes queijos, que poderão ser produzidos e comercializados. Passamos a existir oficialmente e em várias categorias de queijos. Poderemos criar, inovar e registrar os diversos queijos”, diz.
 
Ainda segundo Leite, a lei, agora regulamentada, reconhece os processos variados de maturação e a afinação. “Isso é um avanço muito grande para a gastronomia mineira e brasileira. Porque nós deixaremos de importar esses queijos afinados europeus para produzir localmente, criando novos mercados, negócios e potencializando toda a cadeia, do produtor aos afinadores, comércio, restaurantes até chegar ao consumidor final”.
 
Normatização – O presidente da Amiqueijo explica que muitos pontos do decreto precisam ser normatizados através de portarias. A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e as entidades vinculadas vão produzir as portarias, que criam os caminhos que o produtor precisa passar e cumprir para poder registrar o queijo no órgão de inspeção, que, no caso de Minas, é o IMA.
 
“A lei nos garante a participação no processo de normatização por portarias e, isso, é fundamental para os produtores. Estamos nos organizando para começar a cobrar a agilidade do Estado no processo de normatização das portarias. Esperamos que o governo tenha uma visão de que o sistema de produção dos queijos artesanais é muito tradicional, secular, por isso, é importante que as cobranças sejam feitas para a produção artesanal e não exigindo padrões industriais”.
 
O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Thales Almeida Pereira Fernandes, explica que a lei regulamenta a produção de queijo artesanal em Minas Gerais, incluindo desde as práticas de ordenha até o produto acabado, embalado e na expedição para ser comercializado. A lei aborda as questões sanitárias, de qualidade da matéria-prima, boas práticas de fabricação, análises microbiológicas e físico-químicas, com o objetivo de se ter um produto de qualidade para o consumidor na ponta.
 
“São vários os queijos artesanais de leite cru. Um deles é o Queijo Minas Artesanal (QMA), que já possui um regulamento e que estamos reeditando com inovações dentro da lei. Hoje ele é produzido e registrado pelo IMA e comercializado no Brasil interior através do Sisb e do Selo Arte. Os demais queijos, como o cabacinha, alagoa, requeijão moreno, queijo com ácaro, com linguiça, temperado, entre outros, são feitos de leite cru e precisam ser regulamentados. É preciso descrever estes produtos para serem reconhecidos”, destaca.
 
Ainda segundo Fernandes, o IMA, junto com as demais vinculadas da Seapa, irá criar regulamentos técnicos, descrevendo características como padrão de umidade, período de maturação, modo que é feito, tamanho, com pingo ou não, entre outras.
 
IV SEMINÁRIO TERÁ EDIÇÃO VIRTUAL ESTE ANO
 
Os produtores de queijos artesanais de Minas Gerais estão sempre em busca de capacitação. Neste ano, devido à pandemia do Covid-19, o IV Seminário dos Queijos Artesanais de Minas Gerais será virtual. O evento será de 25 a 27 de agosto. O seminário é voltado para produtores, técnicos, estudantes, profissionais da gastronomia e demais empreendedores da cadeia.
 
O evento contará com palestras de especialistas que discutirão as perspectivas para o queijo artesanal mineiro durante e pós-pandemia de Covid-19, os processos regulatórios na produção do produto, as tendências para alimentos artesanais, cooperativismo e mercado.
 
O superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Altino Rodrigues Neto, ressalta que a participação dos produtores é essencial.
 
“O seminário está muito bem estruturado, trazendo assuntos de muito interesse para os produtores. Somente no primeiro dia de inscrição, foram feitas mais de 400. Nossas expectativas são muito boas. Esperamos que o seminário venha contribuir para discutir para a evolução dos produtores. Como este ano fomos impedidos de fazer o evento presencial, para não perder a sequência de evolução, vamos fazer on-line e, ano que vem, voltaremos com o festival presencial e o seminário”, diz.
 
O seminário é organizado pela Faemg, governo de Minas – por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas).
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