CPT - Centro de Produções Técnicas

Este é um assunto que merece a atenção e participação de todos os brasileiros. Para os mineiros a preservação do Queijo Artesanal representa a manutenção de parte importante da cultura, história, economia e perspectiva de desenvolvimento do nosso povo, sendo que, para dezenas de milhares de famílias a própria sobrevivência; para os brasileiros em geral o respeito à cidadania e uma urgente questão a ser resolvida. Já são dois anos de debates intensos onde procuramos apresentar para todos, de todas as formas possíveis e sofrendo todas as conseqüências, todos os aspectos que envolvem a luta pró-Queijo Artesanal. Seguem os principais: Se em paises como a França produtos similares já são certificados há quase um século, sendo o Brasil um dos maiores produtores mundiais de leite e tendo este setor um imenso mercado consumidor tanto interno quanto para exportação, o que então justifica a manutenção de normas tão arcaicas, rígidas e distantes da realidade como as que estão em vigor há quase quatro décadas? A produção de Queijo Artesanal representa uma das melhores formas de se agregar valor à pequena produção de leite. Ou seja, é uma das principais fontes de renda e emprego nas pequenas propriedades rurais e, portanto, uma das atividades responsáveis pela existência da “classe média” rural e manutenção do homem no campo. Representa também o principal regulador do mercado do leite sendo alternativa para o baixo preço pago pelos laticínios por esta importante matéria prima; Tendo como referência o Decreto Federal 66183/1970, compreendemos que tais normas têm a clara função de favorecer os grandes laticínios na disputa com o pequeno produtor artesanal tanto pela matéria prima – o leite – quanto pela preferência do consumidor; Em Minas Gerais a Lei 14.185/02 traz regulamentação que protege o Queijo Minas Artesanal desde que em áreas em que esse produto seja de reconhecida importância cultural e sócio-econômica. Os produtores e comerciantes do sul de Minas, inclusive, estão aguardando há quase dois anos que a Emater termine os estudos que certifiquem a região como área produtora, ou seja, o cumprimento do principal item do acordo definido em Audiência Pública promovido pela Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em dezembro de 2005; Mas, mesmo nestas regiões reconhecidas como produtoras, para que a produção receba a certificação é exigido o cumprimento de requisitos inatingíveis, longe do acesso do pequeno produtor. Somente como ilustração, desde a implantação da lei – jan. 2002 – nas áreas com produção já autorizada em Minas Gerais, pouco mais de uma dezena de produtores, se tanto, conseguiram o certificado do IMA. Isso quer dizer que a imensa maioria dos queijos tipo “Canastra”, “Araxá” ou “Serro” comercializados Brasil afora não são certificados. É necessário que os critérios de aplicação da lei sejam revistos, ampliando o apoio ao pequeno produtor e destinando maiores recursos de fomento e técnicos à qualificação do setor, evitando critérios discricionários e irreais, e possibilitando, com uma certificação correta e justa, o seu pleno desenvolvimento; O sul de Minas, mesmo sendo uma das principais bacias leiteiras do Brasil, não foi percebido como área produtora de Queijo Artesanal quando da elaboração da Lei 14.185 devido ao fato da mesma representar apenas as áreas de produção que comercializavam em Belo Horizonte no período. A impressão que temos é que, por alguma razão, a pesquisa foi feita no Mercado Central de Belo Horizonte. Nossa grande e tradicional produção tem como principais mercados a nossa região e os estados de São Paulo e Rio de Janeiro; Mais uma prova de que estas normas são absurdas e impraticáveis é o fato de que, em Minas Gerais, apenas na região de Pouso Alegre é que existe uma tentativa obstinada do Poder Público em fazer com que TODAS sejam imediatamente cumpridas pelos pequenos produtores e comerciantes de Queijo Artesanal, e apenas por estes. No mais, existe uma grande permissividade; A cidade de Pouso Alegre, que historicamente é um importante centro regional de produção e distribuição de produtos alimentícios de natureza artesanal, vê atualmente milhares de produtores da região sendo empurrados para a marginalidade, centenas de comerciantes para a falência e muitos clientes, fornecedores e turistas para outras regiões, pois, graças à imensa preferência do consumidor pelo produto artesanal a proibição da produção e comercialização deste importante artigo favorece a clandestinidade e todas as suas conseqüências; A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre está implantando o Sistema de Inspeção Municipal, que visa normatizar as regras para a produção e manipulação de todos os produtos de origem animal. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que coordena este projeto, manifestou interesse e concordância que esses parâmetros sejam possíveis de serem seguidos por produtores e comerciantes, como também, prestar assistência aos municípios vizinhos. Depende apenas do IMA; O Poder Público, em seus diversos níveis, tem se ausentado e deixado de cumprir sua função primordial, de ajustar as exigências legais à necessidade de nossa comunidade. A lei foi feita para servir ao povo, e nunca, como se tem feito atualmente, exigir que o povo se eleve a um patamar irreal para o cumprimento de normas injustas; É necessária uma imediata revisão da forma de atuação dos agentes de fiscalização no estado e nos municípios, como o Instituto Mineiro de Agropecuária e a Vigilância Sanitária Municipal, com a assunção de preceitos justos e adequados ao público com o qual se vincula; O Ministério Público deveria, para atender aos princípios que justificam sua atividade, atentar primeiro para o elemento humano envolvido na questão produtiva. Não se busca o descumprimento da lei, mas a existência de uma lei justa e que permita ao pequeno produtor adequar-se às exigências do mercado e as normas sanitárias. Ao contrário do que tem chegado aos ouvidos da população, os maiores interessados na melhoria das condições de produção e comercialização são os produtores e comerciantes de Queijo Artesanal. Não somente pela excelente aceitação que o produto tem, mas, sobretudo, porque o maior orgulho de nosso povo é ser divulgador de uma tradição que é passada de pai para filho há centenas de anos. O que é prioridade hoje? O produtor de queijo artesanal merece e precisa de uma proteção legal com o devido respeito ao elemento humano presente nesse círculo produtivo. O primeiro passo então é compreendermos o que algumas das normas da ANVISA para este setor tentam proteger: se a saúde do povo brasileiro ou a saúde financeira das grandes indústrias. Após isso, necessitamos de um urgente e amplo debate envolvendo todos os setores da nossa sociedade para a resolução desta questão. Queijo Minas Artesanal, o verdadeiro alimento da alma do povo mineiro. John Kleber Pena Presidente da ACOMCEPA Fone: (35) 9146 8425 [email protected] Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre

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