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A Polícia Federal (PF) cumpriu 68 mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (1º), na 4ª fase da Operação Carne Fraca em nove estados do país. Esta fase investiga o pagamento de vantagens pela BRF a auditores fiscais agropecuários de vários estados para que atuassem em benefício da companhia.

De acordo com a decisão da Justiça que autorizou a operação, as investigações contaram com a colaboração espontânea da BRF, que prestou informações sobre o pagamento das vantagens aos servidores públicos e apontou quais eram os auditores favorecidos.

Segundo a representação do Ministério Público Federal (MPF) para solicitar as buscas à Justiça, 57 servidores eram pagos pela empresa.

1ª fase da Operação Carne Fraca foi deflagrada em 2017 para apurar o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Desde então foram investigadas a venda de produtos vencidos, uso de produtos químicos nas carnes e até a presença de papelão nos alimentos.

Segundo o MPF, as vantagens pagas pela BRF aos servidores do Ministério da Agricultura eram feitas de três formas:

  • planos de saúde ao fiscal e aos seus dependentes custeados pela empresa
  • pagamentos imotivados pela empresa diretamente aos fiscais para que não fiscalizassem fábricas da companhia
  • vantagens indiretas, como a promoção de parentes dos fiscais que eram funcionários da BRF

A BRF e o Ministério da Agricultura informaram que estão colaborando com as investigações (veja abaixo).

De acordo com a PF, os servidores que recebiam as vantagens deixavam de realizar algumas fiscalizações nas sedes das empresas ou atuavam para acelerar processos da companhia dentro do ministério.

“A empresa queria ter um certo conforto no sentido de não ser incomodada pela fiscalização”, afirmou o delegado da PF, Mauricio Moscardi Grillo.

Polícia Federal cumpre 68 mandados em nove estados — Foto: Divulgação/Polícia FederalPolícia Federal cumpre 68 mandados em nove estados — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Polícia Federal cumpre 68 mandados em nove estados — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Segundo a PF, em alguns casos a BRF usava empresas parceiras para realizar pagamentos aos fiscais. De acordo com as investigações, uma delas é a União Avícola, que pertence ao ex-senador Cidinho Santos.

A PF informou, no entanto, que Cidinho Santos não é investigado nesta fase da operação.

R$ 19 milhões para pagamentos indevidos

Aproximadamente R$ 19 milhões foram destinados a pagamentos indevidos, conforme a PF. Os valores eram pagos em espécie, por meio do custeio de planos de saúde e por contratos fictícios firmados com pessoas jurídicas que representavam o interesse dos fiscais.

Segundo a PF, este valor é uma estimativa da BRF. “O próprio grupo não sabe precisar exatamente o quanto de vantagem era recebida pelos fiscais”, afirmou o delegado da PF, Mauricio Moscardi Grillo.

De acordo com a PF, as práticas ilegais ocorreram até 2017. Elas pararam depois de uma reestruturação internada realizada no grupo, como informou a PF.

Veja onde as buscas são cumpridas

  • Paraná: Carambeí, Castro, Ponta Grossa e Curitiba
  • São Paulo: São Paulo
  • Santa Catarina: Balneário Camboriú, Blumenau, Itajaí, Navegantes, Capinzal, Chapecó, Herval d’Oeste, Joaçaba, Luzerna, Florianópolis e Videira
  • Goiás: Mineiros, Jataí, Rio Verde, Paranaiguara e Goiânia
  • Mato Grosso: Nova Mutum, Cuiabá, Nova Marilândia e Mirassol d’Oeste
  • Pará: Xinguara
  • Rio Grande do Sul: Lajeado, Nova Prata, São Jorge, Serafina Corrêa, Marau, Montenegro e Santa Cruz do Sul
  • Minas Gerais: Belo Horizonte
  • Rio de Janeiro: Rio de Janeiro

‘Romanos’

Cerca de 280 policiais estão nas ruas para cumprir os mandados expedidos pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.

A 4ª fase da operação foi batizada de “Romanos”, em referência a passagens bíblicas do livro de Romanos que abordam temas como confissão e justiça.

O que dizem os citados

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que a operação diz respeito a fatos ocorridos até 2017 e que tem colaborado, desde a primeira fase, com as autoridades policiais e judiciárias.

O Mapa informou que as informações sobre os servidores alvos desta etapa da operação foram enviadas hoje ao ministério, “que já tomou e continuará tomando todas as providências e sanções legais cabíveis”

“O Ministério reafirma a plena confiança em sua área de fiscalização agropecuária, já reestruturada, e entende que essa situação é uma exceção à regra e não compromete a efetiva atuação de seus 2.500 fiscais”, afirmou.

A BRF informou que nenhum de seus escritórios ou instalações ou de seus administradores foi alvo de mandados nesta fase da operação, e que “as atividades seguem em plena normalidade”.

A empresa afirmou que tem colaborado com as autoridades para o esclarecimento dos fatos apurados nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público.

“A BRF reitera o compromisso de sua administração com a adoção de um sistema eficaz, eficiente e integrado de compliance, que continue assegurando a conformidade de sua atuação com as normas vigentes” afirmou a empresa.

Cidinho Santos e a empresa União Avícola declararam que estão à disposição da Justiça para o esclarecimento dos fatos, e que o fiscal agropecuário que teria recebido vantagens indevidas nunca trabalhou ou foi responsável pela inspeção na empresa.

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